Category Archives: Sem categoria
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STF – Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF
Posted on 4 de junho de 2018 by danilolira in Sem categoria.Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral. Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre […]
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Lei 13.641/2018 – Publicada Lei que tipifica o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
Posted on 4 de abril de 2018 by danilolira in Sem categoria.A Lei 13.641/2018, publicada hoje (04/04/2018) no Diário Oficial da União, altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. Na prática, o Legislador tornou a conduta de desobedecer qualquer medida protetiva de urgência imposta pelo Juiz em favor de vítima de violência doméstica como uma espécie […]
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O Pacto Antenupcial
Posted on 13 de setembro de 2015 by danilolira in Sem categoria.O Pacto Antenupcial é um “contrato” (ou “negócio jurídico”) através do qual os então noivos, antes do matrimônio, dispõem livremente sobre o regime de bens que será adotado no casamento. Tal instrumento está regulado pelos arts. 1.653 a 1.657 do Código Civil Brasileiro e é obrigatório sempre que os nubentes optem por um regime de […]
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