Atuamos em diversas áreas do Direito, como Direito Imobiliário, Civil, Empresarial, Trabalhista, Família e Sucessões.
O escritório presta serviços de representação e apoio jurídico-administrativo a diversos escritórios de Advocacia do Brasil.
Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral.
Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, […]
A Lei 13.641/2018, publicada hoje (04/04/2018) no Diário Oficial da União, altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
Na prática, o Legislador tornou a conduta de desobedecer qualquer medida protetiva […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), […]
Continue Reading → Dias antes de a Lei Maria da Penha completar uma década de existência – 7 de agosto –, a Justiça de Mossoró (Rio Grande do Norte) deliberou uma sentença inédita. Por meio do juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, […]
Continue Reading → O programa Fantástico, da TV Globo, vai apresentar nos próximos meses a série “Segredos de Justiça” sobre o Direito de Família. Em quatro episódios, o especial será uma adaptação das crônicas do livro “A Vida não é Justa”, […]
Continue Reading → STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver […]
De início, cumpre ressaltar que o Código Civil não traz o conceito de União Estável e talvez esse seja um dos maiores desafios do Direito de Família e Sucessões na atualidade. O artigo 1.723 do CC tão somente se limita […]
Continue Reading → O Pacto Antenupcial é um “contrato” (ou “negócio jurídico”) através do qual os então noivos, antes do matrimônio, dispõem livremente sobre o regime de bens que será adotado no casamento. Tal instrumento está regulado pelos arts. 1.653 a 1.657 do […]
Continue Reading → Casa-se e divorcia-se como nunca no Brasil! Pesquisas (IBGE) informam que para cada 4 (quatro) casamentos ocorre 1 (um) divórcio, ou seja, 25% dos enlaces matrimoniais chegam ao fim por vontade de um dos cônjuges ou de ambos. Não é […]
Continue Reading →Frases, Pensamentos, Votos e Manifestos que permeiam o Mundo Jurídico.
"Amar é faculdade, cuidar é dever! (...) Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos"
"A Síndrome da Alienação Parental pode iniciar com uma campanha de difamação do outro genitor para terceiros e para a criança, sendo um fenômeno que combina uma sistêmica doutrina (lavagem cerebral) do menor."
“No campo jurídico, o afeto é mais que um sentimento. É uma Ação, uma conduta, presente ou não o sentimento. Portanto, está na categoria dos deveres que podem ser impostos como regra jurídica."
