Monthly Archives: agosto 2016
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STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço […]
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De forma inédita, Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão entre adolescentes.
Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.Dias antes de a Lei Maria da Penha completar uma década de existência – 7 de agosto –, a Justiça de Mossoró (Rio Grande do Norte) deliberou uma sentença inédita. Por meio do juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, a Vara da Infância e Juventude da cidade aplicou medidas protetivas de urgência em caso […]
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Direito de Família será tema de Série do Fantástico
Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.O programa Fantástico, da TV Globo, vai apresentar nos próximos meses a série “Segredos de Justiça” sobre o Direito de Família. Em quatro episódios, o especial será uma adaptação das crônicas do livro “A Vida não é Justa”, de autoria da juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto […]
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