• STF – Inteligência artificial vai agilizar a tramitação de processos no STF

    Posted on 4 de junho de 2018 by danilolira in Sem categoria.

    Desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília, o sistema vai ler todos os recursos extraordinários e identificar os vinculados a temas de repercussão geral. Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre […]

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  • Lei 13.641/2018 – Publicada Lei que tipifica o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

    Posted on 4 de abril de 2018 by danilolira in Sem categoria.

    A Lei 13.641/2018, publicada hoje (04/04/2018) no Diário Oficial da União, altera a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. Na prática, o Legislador tornou a conduta de desobedecer qualquer medida protetiva de urgência imposta pelo Juiz em favor de vítima de violência doméstica como uma espécie […]

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  • STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

    Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.

         A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (24), o colegiado entendeu, entretanto, ser abusivo impor ao comprador o pagamento da taxa de Serviço […]

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  • De forma inédita, Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de agressão entre adolescentes.

    Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.

         Dias antes de a Lei Maria da Penha completar uma década de existência – 7 de agosto –, a Justiça de Mossoró (Rio Grande do Norte) deliberou uma sentença inédita. Por meio do juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, a Vara da Infância e Juventude da cidade aplicou medidas protetivas de urgência em caso […]

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  • Direito de Família será tema de Série do Fantástico

    Posted on 26 de agosto de 2016 by danilolira in Direito.

         O programa Fantástico, da TV Globo, vai apresentar nos próximos meses a série “Segredos de Justiça” sobre o Direito de Família. Em quatro episódios, o especial será uma adaptação das crônicas do livro “A Vida não é Justa”, de autoria da juíza Andréa Pachá, vice-presidente da Comissão de Magistrados de Família do Instituto […]

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  • Sucessão x Comunhão Parcial

    Posted on 13 de setembro de 2015 by danilolira in Direito.

    STJ: SEÇÃO UNIFORMIZA ENTENDIMENTO SOBRE SUCESSÃO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de […]

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  • União Estável X Namoro

    Posted on 13 de setembro de 2015 by danilolira in Direito.

    De início, cumpre ressaltar que o Código Civil não traz o conceito de União Estável e talvez esse seja um dos maiores desafios do Direito de Família e Sucessões na atualidade. O artigo 1.723 do CC tão somente se limita a citar as características desse instituto, quais sejam: convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com […]

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  • O Pacto Antenupcial

    Posted on 13 de setembro de 2015 by danilolira in Sem categoria.

    O Pacto Antenupcial é um “contrato” (ou “negócio jurídico”) através do qual os então noivos, antes do matrimônio, dispõem livremente sobre o regime de bens que será adotado no casamento. Tal instrumento está regulado pelos arts. 1.653 a 1.657 do Código Civil Brasileiro e é obrigatório sempre que os nubentes optem por um regime de […]

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  • O Divórcio Extrajudicial

    Posted on 11 de agosto de 2015 by danilolira in Direito.

    Casa-se e divorcia-se como nunca no Brasil! Pesquisas (IBGE) informam que para cada 4 (quatro) casamentos ocorre 1 (um) divórcio, ou seja, 25% dos enlaces matrimoniais chegam ao fim por vontade de um dos cônjuges ou de ambos. Não é à toa que esse tópico foi o escolhido para iniciar os debates na realização de […]

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